Decreto nº 11.413/2023: Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, Certificado de Estruturação e Reciclagem Geral de Embalagens e Certificado de Futuro Crédito Massivo, no âmbito dos Sistemas de Logística Reversa de que trata o art. 33 Da Lei nº 12.305/2010 (Português)
https://api.chemreg.net/regulations/GMSDS-June_23-114.pdf/view
https://api.chemreg.net/@@site-logo/ChemReg-branding.png
Decreto nº 11.413/2023: Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, Certificado de Estruturação e Reciclagem Geral de Embalagens e Certificado de Futuro Crédito Massivo, no âmbito dos Sistemas de Logística Reversa de que trata o art. 33 Da Lei nº 12.305/2010 (Português)
